EMPRESA RESPONSÁVEL
A Japan Designers faz parte do Grupo JDL Brasil, nome fantasia da empresa Japan Designers do Brasil Ltda, responsável pela administração e operação comercial deste site.
Razão social: Japan Designers do Brasil Ltda
Nome fantasia: Grupo JDL Brasil
CNPJ: 02.641.559/0001-26
Endereço: Rua Treze de Maio, 448, Vila Galvão, Guarulhos – SP, CEP 07071-050.
E-mail SAC: sac@grupojdlbrasil.com.br
WhatsApp: (11) 99820-1889
SITE ABRANGIDO
A Japan Designers do Brasil Ltda, que atua sob o nome fantasia Grupo JDL Brasil, é a pessoa jurídica responsável pela administração e operação comercial do site:
Este manual aplica-se exclusivamente às compras e contratações realizadas nesse site.
A empresa responde pelas obrigações comerciais e legais decorrentes dessas contratações, conforme a legislação aplicável.
01 — ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Ao concluir a compra mediante aceite eletrônico, o cliente declara que teve acesso aos presentes Termos e Condições Comerciais e às informações essenciais sobre o produto, preço, pagamento, produção, entrega e políticas aplicáveis.
O aceite constitui manifestação de concordância com as condições contratuais, sem representar renúncia aos direitos assegurados pela legislação brasileira.
A empresa poderá registrar a data, o horário, a versão dos termos aceitos e a identificação da transação, observadas as normas de proteção de dados.
02 — CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados fiscais.
O comprador deverá proteger suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização não autorizada de sua conta.
Informações falsas ou indícios fundamentados de fraude poderão resultar em medidas de verificação, suspensão de acesso ou cancelamento, respeitada a legislação.
03 — PRODUTOS PERSONALIZADOS E FABRICAÇÃO SOB DEMANDA
Os produtos personalizados são fabricados conforme as especificações contratadas, incluindo dimensões, quantidades, tecidos, cores, imagens, logotipos e demais características escolhidas pelo cliente.
Após a confirmação do pagamento e a validação dos arquivos necessários, o pedido poderá ser encaminhado à programação de produção.
Alterações solicitadas após o início da fabricação dependerão de viabilidade técnica e poderão exigir orçamento complementar, sujeito à aprovação do cliente.
A personalização não exclui automaticamente os direitos legais de cancelamento, arrependimento e garantia.
04 — RESPONSABILIDADE PELOS ARQUIVOS E ARTES
O cliente é responsável pela conferência do conteúdo dos arquivos gráficos que fornecer e aprovar, especialmente quanto aos seguintes elementos:
- Ortografia, nomes, telefones, datas e demais informações;
- Dimensões, proporções, margens e sangrias;
- Resolução, qualidade e enquadramento das imagens;
- Fontes, elementos gráficos e posicionamentos;
- Preparação de arquivos conforme as orientações técnicas informadas;
- Direitos autorais e autorizações de uso de conteúdos de terceiros.
RESPONSABILIDADE SOBRE A ARTE: erros existentes no arquivo enviado e aprovado pelo cliente, quando reproduzidos fielmente pela gráfica e não decorrentes de falha da empresa, serão atribuídos ao comprador. Eventual reimpressão poderá ser objeto de novo orçamento.
A empresa permanece responsável por falhas próprias de produção, impressão, tratamento de arquivos ou descumprimento das especificações contratadas.
05 — APROVAÇÃO FINAL E LIBERAÇÃO PARA PRODUÇÃO
Antes de aprovar a arte, o cliente deverá conferir cuidadosamente o arquivo, as especificações técnicas e as informações do pedido.
A aprovação eletrônica, quando disponibilizada, constituirá evidência de concordância com o conteúdo aprovado e autorizará sua utilização na produção.
Após a liberação para fabricação, alterações dependerão de análise operacional e de eventual aprovação de custos adicionais.
A empresa poderá preservar os arquivos aprovados e os registros de validação para comprovação da contratação, observadas as normas aplicáveis.
06 — CORES E VARIAÇÕES TÉCNICAS
O cliente deverá observar as orientações técnicas sobre resolução, padrões de cores e preparação dos arquivos.
Diferenças de tonalidade podem ocorrer entre a visualização em telas e a impressão física em razão das características dos equipamentos, tintas, tecidos, substratos e processos produtivos.
Arquivos enviados em RGB ou outros padrões poderão necessitar de conversão para CMYK, conforme as características do serviço contratado.
Variações técnicas serão avaliadas de acordo com a oferta, as especificações contratadas e a legislação, não sendo esta cláusula uma autorização para fornecimento de produtos defeituosos.
07 — PAGAMENTOS E CONFIRMAÇÃO DOS PEDIDOS
Os meios de pagamento, preços e eventuais encargos serão apresentados antes da conclusão da compra.
O início da produção dependerá da confirmação do pagamento e da disponibilização dos arquivos e informações necessários à execução do pedido.
A ausência de pagamento confirmado, a pendência de documentos ou a necessidade de correção de arquivos poderá impedir o início da fabricação e exigir atualização da previsão de produção.
Alterações posteriores de preços não afetarão pedidos já confirmados, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
08 — PRAZOS DE PRODUÇÃO
Os prazos serão informados conforme as características, quantidades e condições de cada pedido.
Como procedimento operacional, pedidos com pagamento confirmado e arquivos validados até as 16h poderão ser encaminhados à produção no mesmo dia útil, conforme a disponibilidade informada na contratação.
Pedidos liberados após esse horário poderão ser processados no próximo dia útil.
O prazo de fabricação é distinto do prazo de transporte. Eventuais atrasos deverão ser comunicados ao cliente, respeitadas as alternativas e os direitos previstos na legislação.
09 — ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
Solicitações de alteração ou cancelamento deverão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento.
Nos pedidos cuja produção já tenha sido iniciada, a empresa poderá informar os custos comprovadamente incorridos e apresentar alternativas de solução juridicamente cabíveis.
Alterações que impliquem nova fabricação ou aquisição de materiais poderão exigir orçamento adicional, mediante concordância do cliente.
As condições desta seção não afastam o direito de arrependimento ou outros direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
10 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Nas compras realizadas no site www.japandesigners.com.br, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa aceita solicitações de devolução de produtos com ou sem defeito e solicitações de troca.
O prazo comercial para solicitar devolução ou troca é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do produto. Esse prazo total inclui os 7 dias previstos na legislação para o direito de arrependimento e acrescenta 3 dias como condição comercial da empresa. Esse prazo não reduz nem substitui os demais direitos legais do consumidor.
Para devoluções comerciais de produtos sem defeito, o produto deverá estar em condição de novo. As reclamações relativas a defeitos ou vícios seguem também as garantias e os direitos legais descritos na seção 11, sem que a condição de novo limite esses direitos.
As devoluções poderão ser realizadas em loja ou em um ponto de devolução indicado pela empresa. O cliente deverá solicitar as orientações ao SAC, informando o número do pedido, para receber o endereço e as instruções aplicáveis. Não há cobrança de taxa de reposição de estoque.
Após a confirmação da devolução, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias corridos, observadas as etapas necessárias e o meio de pagamento utilizado.
11 — TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA LEGAL
Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias legais aplicáveis.
Nas relações de consumo, o prazo de reclamação por vícios aparentes é, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, observadas as disposições legais sobre vícios ocultos.
O cliente poderá comunicar defeitos ao SAC, informando o número do pedido e apresentando, sempre que possível, fotografias ou vídeos para auxiliar a análise.
A empresa poderá realizar avaliação técnica, sem condicionar indevidamente o exercício dos direitos legais a laudo exclusivamente interno.
As soluções aplicáveis, incluindo reparação, substituição, restituição de valores ou abatimento proporcional, observarão os requisitos e prazos previstos na legislação.
12 — FRETE, TRANSPORTE E ENTREGA
As modalidades de envio, custos e previsões de entrega serão informados durante a contratação.
O cliente deverá fornecer endereço completo, correto e condições adequadas para o recebimento.
Custos adicionais comprovadamente decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo comprador poderão ser cobrados quando legalmente cabíveis, razoáveis e previamente informados.
Em caso de atraso, extravio ou avaria, o cliente poderá comunicar a ocorrência ao SAC para apuração e adoção das providências cabíveis.
A empresa observará suas responsabilidades legais pelos serviços de entrega contratados e pelos demais fornecedores integrantes da cadeia de fornecimento.
13 — CONFERÊNCIA NO RECEBIMENTO
Recomenda-se ao cliente verificar a integridade da embalagem, a quantidade de volumes e as condições aparentes dos produtos no momento da entrega.
Quando houver avaria visível, recomenda-se registrar a ocorrência, fotografar a embalagem e comunicar imediatamente o SAC.
A aceitação do produto ou a ausência de conferência imediata não implica renúncia automática aos direitos legais de garantia, troca ou reparação.
14 — RETIRADA DE MERCADORIAS
Pedidos destinados à retirada deverão ser coletados no local e nos horários informados ao comprador.
Como procedimento operacional, a empresa poderá estabelecer prazo inicial de 10 dias úteis para retirada após a comunicação de disponibilidade.
Após esse período, poderão ser encaminhadas notificações solicitando a regularização da retirada.
Eventuais medidas de armazenamento, cobrança de despesas ou destinação de mercadorias não retiradas dependerão de fundamento legal e das condições previamente informadas, sem perda automática dos valores pagos.
15 — INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO
O cliente deverá observar as instruções fornecidas para montagem, instalação, utilização, lavagem, limpeza, armazenamento e conservação dos produtos.
Danos comprovadamente decorrentes de utilização inadequada ou descumprimento das orientações técnicas poderão não estar cobertos pela garantia, desde que não relacionados a defeitos de fabricação, ausência de informações essenciais ou falha atribuível à empresa.
16 — DIREITOS AUTORAIS E USO DE MARCAS
O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a reprodução comercial de imagens, marcas, logotipos, fotografias, personagens, textos e demais conteúdos enviados.
O comprador responderá, nos limites de sua responsabilidade legal, por infrações comprovadamente decorrentes de materiais fornecidos sem autorização.
A empresa poderá recusar a produção de conteúdos cuja reprodução seja proibida por lei ou apresente indícios fundamentados de violação de direitos de terceiros.
17 — PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados para execução dos pedidos, atendimento, emissão de documentos fiscais, entrega, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, observadas as bases legais aplicáveis.
O compartilhamento de dados com prestadores de serviços envolvidos na operação deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações complementares sobre tratamento de dados, conservação, direitos dos titulares e canais de solicitação deverão constar da Política de Privacidade disponibilizada no site.
18 — DISPOSIÇÕES GERAIS E SEGURANÇA CONTRATUAL
Os presentes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, incluindo o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
As especificações e condições comerciais apresentadas na oferta e confirmadas no pedido integram a contratação.
A empresa poderá preservar registros de pedidos, pagamentos, arquivos enviados, aprovações, comunicações e entregas para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, respeitada a legislação de proteção de dados.
Nenhuma disposição deste documento poderá ser interpretada como exclusão de responsabilidade legal da empresa ou renúncia a direitos indisponíveis do consumidor.
Alterações futuras dos termos não modificarão retroativamente as condições de pedidos já contratados, salvo acordo válido ou determinação legal.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE ELETRÔNICO
Ao marcar a opção de concordância disponibilizada no processo de compra, o cliente declara que teve oportunidade de ler e compreender os presentes Termos e Condições Comerciais, as responsabilidades relativas ao fornecimento e à aprovação de arquivos, as condições de produção, pagamento, entrega, cancelamento e garantia, concordando com as disposições legalmente aplicáveis à contratação.
Japan Designers do Brasil Ltda
Nome fantasia: Grupo JDL Brasil
CNPJ: 02.641.559/0001-26
Rua Treze de Maio, 448, Vila Galvão, Guarulhos – SP, CEP 07071-050.
Site: www.japandesigners.com.br
SAC: sac@grupojdlbrasil.com.br
WhatsApp: (11) 99820-1889
MANUAL DE POLÍTICAS COMERCIAIS E TERMOS DE AQUISIÇÃO
VERSÃO PUBLICADA — 06/11/2026